TCDF suspende a reestruturação do modelo das escolas parque

O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF determinou que o governo do DF – GDF suspenda o projeto de reestruturação das escolas parque. A decisão liminar foi concedida pelo presidente interino da Corte, conselheiro Paulo Tadeu. O GDF não poderá implantar a iniciativa até que o Plenário do TCDF discuta o caso. O Tribunal deu prazo de cinco dias para a Secretaria de Educação esclarecer qual foi o critério de inclusão e exclusão de escolas no programa e comprovar que houve o cumprimento da Lei de Gestão Democrática das Escolas, que prevê a oitiva de órgãos consultivos e deliberativos.

A liminar também autoriza a realização de imediata inspeção na Secretaria de Educação para verificação de documentos referentes ao processo de adesão ao programa Novo Mais Educação. O TCDF quer informações sobre a estrutura das escolas parques para checar “se as unidades estão equipadas para ofertar aos alunos serviços em área compatível, como, por exemplo, áreas de descanso e refeitórios”.

O plano do GDF é ofertar ensino integral a 2,8 mil alunos, usando o espaço das escolas parque do Plano Piloto. Por outro lado, outros 7,2 mil estudantes que frequentavam os espaços semanalmente para aulas de educação física, artes e atividades ao ar livre perderiam o benefício e só teriam aulas tradicionais nas escolas classe. O Sindicato dos Professores do DF – Sinpro/DF, o Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal e conselheiros tutelares se manifestaram contra a determinação por considerarem a medida contrária aos princípios da escola integral.

Planejamento adequado

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o TCDF, órgão no qual teve a satisfação de ser conselheiro durante anos, agiu de forma preventiva. A inspeção e os esclarecimentos deverão revelar detalhes sobre a proposta do GDF para embasar uma futura decisão colegiada do Tribunal de Contas.

“O modelo de educação integral vem se mostrando muito positivo nos locais em que foi implantado adequadamente. Se não houver planejamento, contudo, o resultado pode ser o oposto do esperado. Não basta simplesmente ampliar a carga horária para manter o aluno mais tempo na escola. É necessária uma estrutura específica, com mais espaço, novos professores e oferta de atividades que vão além do modelo tradicional. Novas unidades devem ser construídas para atender à crescente demanda. Vamos aguardar a decisão final do TCDF para aprofundarmos no tema”, conclui Jacoby Fernandes.