Secretário do PPI diz que crédito à concessão não terá subsídios do Governo

O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, Moreira Franco, anunciou que o programa de concessões de infraestrutura não contará com financiamento subsidiado pelo Governo. O crédito de longo prazo terá que ser oferecido em condições de mercado pelos bancos.

“Vamos evitar dinheiro subsidiado. É muito difícil para um Estado quebrado manter a mesma política que estimulou a quebradeira”, disse Moreira.

Afastada a incerteza política – após a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff –, a tarefa será consolidar um ambiente concorrencial mais oxigenado, o que passa por adequações de regras e procedimentos, bem como atualização das competências dos ministérios e das agências reguladoras.

O modelo de financiamento não está completamente definido. De acordo com o secretário, os detalhes estão sendo discutidos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Dessa vez, a instituição participará, mas de forma mais cautelosa. Além do BNDES, o governo conseguiu atrair a Caixa Econômica Federal, que também oferecerá linha de financiamento. Moreira quer que o Banco do Brasil e as instituições financeiras privadas também participem.

A lista de concessões inclui aeroportos, ferrovias, rodovias, terminais portuários e blocos de petróleo, além de projetos de saneamento. Moreira Franco informou que haverá mais empreendimentos que os já conhecidos, mas não quis nomear quais as empresas ou setores poderão ser incluídos nas privatizações.

Investimentos convidativos

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o secretário do PPI, Moreira Franco, em diversas ocasiões já havia afirmado que buscaria os recursos para o Programa junto à iniciativa privada, reduzindo-se os aportes do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES para os créditos. Para isso, é fundamental que os investimentos sejam mais convidativos aos investidores.

“O Governo já preparou rodadas de apresentação das obras para os investidores estrangeiros, principais alvos do PPI. Além disso, é fundamental a ampliação dos mecanismos de controle nesse processo. Por isso, o Cade encaminhou propostas para evitar formação de cartéis nas licitações. Isso mostra a preocupação de toda a Administração Pública com essas parcerias entre Estado e a iniciativa privada”, comenta Jacoby Fernandes.