BNDES alega risco para não devolver recursos ao Tesouro Nacional em 2019

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que o banco não deverá devolver mais recursos ao Tesouro Nacional a partir de 2019, após o pagamento antecipado de R$ 130 bilhões previstos para este ano. Ele afirma que, para realizar a devolução, o banco teria que reduzir muito o nível de desembolso para empréstimo, o que atingiria a economia e o desenvolvimento nacional.

A devolução do recurso, no entanto, é fundamental para que o governo consiga equilibrar as contas públicas. O pagamento feito pelo banco de fomento é tratado contabilmente como receita de capital e em seguida usado para amortizar dívida – como despesa de capital, o que permite o fechamento das contas. Embora reconheça a necessidade fiscal do governo, o presidente do BNDES defende que a União precisa também considerar sua “responsabilidade como acionista” e a “missão constitucional” do banco de promover o desenvolvimento do País. Contabilmente, o BNDES ainda deve R$ 240 bilhões ao Tesouro Nacional.

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes analisa que a situação do BNDES coloca em confronto dois valores do País na busca por seus objetivos: o equilíbrio de suas contas públicas e o desenvolvimento regional.

“Os recursos do BNDES seguem sendo utilizados para promover o equilíbrio fiscal, cobrindo rombos no orçamento como aquele provocado pelo déficit previdenciário”, afirma.

Regra de ouro e a responsabilidade fiscal

De acordo com o professor Jacoby, a devolução de recursos é fundamental para garantir o cumprimento da regra de ouro, que impede que a União se endivide para pagar gastos correntes.

“O cumprimento da regra voltou à pauta do dia, considerando que os recursos públicos não estão sendo suficientes para cobrir as despesas existentes. Governo e parlamento seguem discutindo o tema, mas a dificuldade de seu cumprimento aumenta cada vez mais”, observa Jacoby Fernandes.

A regra de ouro está prevista na Constituição Federal e determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (essencialmente investimentos). Isso serve para evitar que o governo aumente sua dívida para pagar despesas correntes, como folha de salários e serviços como luz e telefone de órgãos públicos.