Menores que praticarem crimes hediondos continuam livres de presídios, resolve Camara

A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada de hoje, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes hediondos, como estupro e latrocínio. O projeto recebeu 303 votos a favor e 184 votos contra. Houve ainda três abstenções. Para ser aprovado, eram necessários 308 votos.

A rejeição à proposta é considerada um duro golpe ao presente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pois ele é um dos principais apoiadores do texto. No entanto, vale lembrar que ainda hoje a Casa poderá votar a proposta original, já que o texto apresentando aos parlamentares ontem é substitutivo.

O texto que deve ser votado hoje foi apresentado pelo ex-deputado federal Benedito Domingos (PR-DF), e prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para todos os crimes, e não apenas para os hediondos e outros tipos considerados graves.

Do lado de fora da Câmara, centenas de estudantes, incluindo a presidente da UNE, Carina Vitral, comemoraram a rejeição do projeto de redução da maioridade penal. Antes da votação, o clima ficou tenso. Por volta das 18h de ontem, quando o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) chegava a Casa, ele se desequilibrou e caiu, no mesmo momento em que discutia com os manifestantes.