Governo poderá dar 14 anos para conclusão de obras em rodovias leiloadas

O Governo Federal estuda ampliar o prazo para a conclusão das obras de duplicação das rodovias leiloadas durante os anos de 2013 e 2014 pelo Governo Federal. O Poder Executivo prepara uma medida provisória que amplia o prazo de cinco anos, originalmente fixado, para 14 anos. O novo prazo é tido como fundamental pelo governo para “salvar” as concessões, que não conseguiram honrar o cronograma original e sofreram com uma queda brusca do fluxo de veículos devido à crise econômica nos últimos anos.

A MP permitirá concluir as obras entre 2027 e 2028. Como contrapartida ao calendário mais folgado para duplicar integralmente essas rodovias, as concessionárias devem ter seus contratos encurtados. Assim, a medida provisória permitirá combinar um encurtamento do contrato e redução do pedágio como forma de compensar o novo prazo. Ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a análise, caso a caso, conforme os pedidos de cada concessionária.

Continuidade na prestação do serviço público

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, entre os motivos para a prorrogação dos contratos, destaca-se a queda do faturamento das concessionárias devido à crise econômica que atingiu o Brasil.

“E isso atinge, inclusive, os créditos junto aos bancos públicos, afinal de contas, entre as condições estabelecidas nos contratos de empréstimos com o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES consta que as empresas tenham receita 20% superior à parcela devida no financiamento de longo prazo”, explica.

Segundo o professor, cabe à ANTT, agência reguladora responsável pelo caso, avaliar cada uma das situações à luz da continuidade da prestação dos serviços públicos e da melhoria desses para a sociedade, equilibrando a efetiva entrega das obras em prazo razoável, mesmo que estendido, conforme deverá prever a medida provisória.