Transparência defende atuação conjunta para combate à corrupção

O ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, participou do I Fórum de Integridade e Ética, realizado pelo Banco do Nordeste – BNB, e apresentou o painel “Responsabilidade Administrativa com base na Lei nº 12.846/13”. Entre os tópicos abordados estavam: o processo de responsabilização de pessoas jurídicas; os avanços promovidos pelo normativo; as sanções previstas; o cálculo da multa; e os desafios futuros. Em sua fala, defendeu a atuação conjunta e articulada entre os órgãos no combate à corrupção.

“A união dos organismos defensores do Estado, visando tomadas de decisões conjuntas, vai gerar mais segurança jurídica e agilizar a resolução de problemas”, afirmou.

A CGU publicou, em 2016, o relatório de avaliação dos mecanismos de integridade do BNB. O trabalho analisou a existência, a qualidade e a efetividade de políticas e programas voltados à prevenção, detecção e remediação de fraudes e atos de corrupção que venham a ocorrer.

A metodologia considerou 15 diferentes critérios, como: comprometimento da alta direção com o tema; canais de denúncia; códigos de ética aplicáveis a todos os empregados e administradores; registros contábeis que assegurem a confiabilidade dos relatórios e demonstrações financeiras; e aplicação de medidas disciplinares em caso de violação do programa de integridade. A partir das fragilidades identificadas, o Banco do Nordeste se comprometeu a elaborar um plano de ação. A adoção de providências tem sido monitorada pela CGU.

Interesse público

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em momentos de crise como a atual, e tendo em vista a explosão de casos de corrupção, cresce ainda mais a pressão sobre os órgãos de controle.

“E os mecanismos de controle devem sempre prezar pelo estímulo e desenvolvimento do controle social, em busca da melhor prestação do serviço público. Vale destacar que o controle interno é atividade fundamental no âmbito da Administração, pois é o instrumento hábil para prevenir, em primeira instância, a ocorrência de ilicitudes”, afirma.

Desse modo, o professor explica que a estruturação exige uma semelhança orgânica e eficiente que dê segurança ao interesse público.

“É mais que necessário que haja um empenho dos agentes envolvidos na atividade de controlar. A possibilidade de formação de parcerias entre controlador e outras entidades poderá imprimir maior agilidade e eficácia à atividade de controle, evitando prejuízos ao erário”, observa Jacoby Fernandes.