Governo divulga raio-x dos serviços públicos oferecidos pelos órgãos

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou o Censo de Serviços Públicos, que tem o objetivo de catalogar informações sobre os diversos serviços prestados por órgãos e entidades da Administração direta e indireta, para ampliar a digitalização e a qualidade de atendimento nos serviços oferecidos aos cidadãos e empresas. A proposta é que os dados sejam úteis para que os órgãos elaborem suas estratégias de transformação digital.

Uma das ações presentes na agenda de digitalização de serviços é a transformação do Portal de Serviços em um canal único e integrado para disponibilização de informações, solicitação eletrônica, acompanhamento e avaliação de serviços públicos pelo cidadão.

Das 85 instituições que responderam ao questionário, foram catalogados 1.740 serviços. Sobre a digitalização até o momento, 540 serviços – 31% – estão totalmente digitalizados. Outros dados apontam que a cada 100 serviços públicos, 30,2% são prestados pessoalmente no balcão, e apenas 1,2% é prestado via aplicativo móvel. Em 2017, foram digitalizados 32 serviços públicos. A meta para 2018 é a transformação de mais 100 serviços.

Por meio de questionários, o Censo detalhou informações sobre os serviços públicos, como: natureza e número de etapas; a quem se destina; documentos necessários para solicitação; quantidade de interações com o usuário; estágio atual de digitalização, entre outros. Iniciada em março de 2017, a pesquisa foi realizada em duas etapas: a primeira com órgãos da Administração direta; e a segunda com autarquias e fundações.

Interação com o usuário

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, temos assistido a um conjunto de iniciativas do Governo que aponta para um horizonte de criar novos canais de relacionamento entre o Estado, Governo e sociedade.

“Pesquisas apontam que o ambiente digital está incorporado aos hábitos do brasileiro: mais de 100 milhões de pessoas acessam a internet. Por isso, o processo de inclusão digital é acelerado e irreversível. Precisamos superar a incoerência de termos uma sociedade cada vez mais digital e um governo ainda preso a padrões analógicos”, ressalta Jacoby Fernandes.