Governo publica metas para diminuir violência no trânsito

Hoje, 12, o Brasil, por meio da Lei nº 13.614/2018, dá um passo decisivo ao definir meta de reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, ao final do prazo de 10 anos.

É importante registrar que a decisão do Brasil não é um ato isolado, mas um reflexo de uma meta mundial para reduzir o número de mortes e sequelas decorrentes de acidente de trânsito. A Organização das Nações Unidas – ONU lançou o programa Década de Ações de Segurança no Trânsito, que reúne mais de 160 países. O objetivo é reduzir pela metade o número de mortes causadas por acidentes entre 2011 e 2020. Segundo a organização, as fatalidades no trânsito estão entre as principais causas de morte de pessoas com idade entre cinco e 44 anos, causando um prejuízo global superior a 500 bilhões de dólares todos os anos.

O Brasil, conforme dados publicados, está em quinto lugar com o registro de 47 mil mortes no trânsito por ano, acrescidos de 400 mil pessoas, que ficam com algum tipo de sequela. Estima-se que o custo desse prejuízo, suportado por todos os contribuintes, é de R$ 56 bilhões, de acordo com levantamento do Observatório Nacional de Segurança Viária. De 2009 a 2016, por exemplo, o total de óbitos saltou de 19 para 23,4 por 100 mil habitantes.

Causas da violência

As estatísticas não são precisas sobre as causas de acidentes, mas algumas merecem mais crédito em relação a mortes ocorridas em 2016: falta de atenção – 30,8% dos óbitos registrados; velocidade incompatível – 21,9%; ingestão de álcool – 15,6%; desobediência à sinalização – 10%; ultrapassagens indevidas – 9,3%; e sono – 6,7%.

Os tipos de acidente foram classificados, como: colisões frontais, que responderam por 29% das vítimas mortas no ano passado, seguidas pelos atropelamentos de pedestres – 18,2%. Condutores ou passageiros de motocicletas foram 17,8% dos mortos; ciclistas, 4,1%. Em pesquisa publicada por órgãos não governamentais, 24,3% dos motoristas admitiram dirigir logo após consumir bebida alcóolica, e o uso de celular na direção seria a terceira maior causa de mortes de trânsito no Brasil, revelou uma pesquisa da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego – Abramet.

Ao todo, são 150 vítimas por dia e 54 mil por ano. Tal combinação somente perde em números de fatalidades para o excesso de velocidade e a embriaguez ao volante. Em pesquisa realizada com motoristas, o uso do celular causou e foi considerado possível causa de acidente em apenas 13% dos motoristas, enquanto “separar briga de crianças a bordo” foi a primeira, com 26%.

Pesquisas também apontam as causas não referidas, que é, principalmente, a infraestrutura inadequada: ruas e estradas esburacadas e mal sinalizadas. De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, não somente motivos humanos fundamentam a preocupação. Segundo a Líder Seguradora, foram pagos, em 2010, quase R$ 2,3 bilhões em indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares em favor de mais de 252.000 vítimas de acidentes de trânsito ou beneficiários.

“No ano passado, já houve acréscimo: de janeiro a junho, cerca de R$ 1,1 bilhão foi destinado ao pagamento das indenizações, valor que supera em R$ 15 milhões o valor pago no mesmo período do ano anterior. Conforme dados publicados por uma instituição não governamental, 55% dos leitos dos hospitais são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Além de reduzir à metade, com o dinheiro economizado seria possível construir 28 mil escolas ou 1.800 hospitais”, observa.

Para o professor, o cidadão, que sustenta a máquina administrativa ineficiente e sempre crescente, não tem, ao seu lado, agentes públicos que possam fazer um juízo isento.

“Assombra ainda a consciência o fato de que os problemas muitas vezes somente são percebidos quando motivos econômicos passam a motivar a preocupação”, conclui Jacoby Fernandes.