INSS entra na mira da CGU, que identifica acúmulo indevido de auxílios

Após intenso trabalho de avaliação das concessões de benefícios previdenciários e sociais no Brasil, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU divulgou recentemente o resultado dessa análise sobre as informações constantes das bases de dados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O objetivo foi verificar se estão sendo respeitadas as legislações que regulamentam a concessão, a manutenção e a atualização dos benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil.

Por meio do trabalho, foram constatados acúmulos indevidos em 44.631 benefícios, que representam um gasto indevido mensal de R$ 37 milhões. Desse universo, 13.576 benefícios se encontram em situação de decadência, pois estão sendo recebidos há mais de 10 anos.

Como resultado do trabalho, a CGU recomendou ao INSS adotar providências para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida e iniciar os procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente. A CGU recomendou ainda o aprimoramento dos sistemas informatizados

Falhas administrativas

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a Previdência Social tem atraído especial atenção do governo, principalmente, pela necessidade de reforma do sistema, conforme largamente anunciado nas campanhas institucionais.

“No ano passado, por meio da Lei nº 13.457/2017, foi determinada a reavaliação dos segurados do INSS que recebiam o auxílio-doença. A medida tinha o objetivo de reduzir os gastos com a previdência e estancar os casos de fraudes e concessões irregulares dos benefícios”, explica.

Para o professor, com o estudo da CGU, é possível perceber que, identificando e coibindo as falhas no sistema da Previdência, será possível que o Estado recupere parte dos recursos dispendidos e feche a torneira do desperdício em razão de falhas administrativas.