Governo faz consulta pública sobre contratação de serviços de limpeza para prédios públicos

O Ministério da Economia abriu período para consulta pública para discutir os requisitos para a próxima licitação de serviços de limpeza em prédios públicos. As sugestões já podem ser enviadas por e-mail para o endereço central.estrategia@planejamento.gov.br. Inicialmente, as sugestões serão aplicadas em um projeto-piloto nos prédios do próprio Ministério e, após, poderá ser estendido para todo o Executivo federal.

O novo modelo tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de contratação dos serviços de limpeza, adotando medidas voltadas para a melhoria da qualidade desse tipo de atividade. Entre as principais mudanças sugeridas no Termo de Referência estão a contratação por resultado – em vez de posto de trabalho – e a utilização de plataforma tecnológica com funcionalidades relacionadas à gestão, fiscalização e execução dos serviços prestados.

A contratação será realizada pela Central de Compras do Ministério da Economia para uma área de 300 mil m², em 21 edifícios da pasta.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o aperfeiçoamento do processo de compras públicas deve ser amplamente discutido com toda a sociedade, sempre que possível, para que a Administração Pública possa colher informações sobre as melhores práticas empreendidas pelo setor privado e as inovações na execução dos serviços.

“A contratação por resultado, por exemplo, já é usada em vários contratos e poderá, também no caso de serviços de limpeza, garantir à Administração ampla eficiência no serviço, com indicadores objetivos firmados para medir o desenvolvimento das ações e o sucesso da contratação”, ressalta Jacoby Fernandes.