O Ministério Público Federal – MPF está processando 13 municípios de São Paulo por não disponibilizarem em seus portais na…
A Presidência da República adotou a Medida Provisória nº 712/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em…
"Dinheiro público foi convertido em sapatos de luxo e roupas de grife", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, responsável…
O Tribunal de Contas da União – TCU encontrou irregularidades na execução de obras e serviços para controle de inundações…
Por meio da Lei nº 7.280, de 25 de maio de 2016, o Ministério Público do Estado do Rio de…
O Plenário do Senado Federal deverá votar nesta semana o Projeto de Lei nº 229/2009, que moderniza a Lei de…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa abriu chamamento para consulta pública, estabelecendo o prazo de 60 dias para…
Mesmo sem ter recebido uma oferta oficial do governo federal de renegociação das dívidas com a União, os Estados entregarão…
Conforme acórdão recente do Tribunal de Contas da União - TCU, o fato de empresas públicas terem entrado na composição…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou, na segunda-feira (6), a abertura de inquérito contra o senador…