Divergências no prazo prescricional nas ações de improbidade administrativa

10 anos ago

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, aplica-se aos agentes políticos…

Governo federal terá novo sistema de doações de equipamentos para estados e municípios

10 anos ago

O Ministério da Justiça – MJ, por meio da Portaria nº 2.104, publicada hoje, 18, regulamentou o funcionamento do Sistema…

TCU considera irregular a visita técnica como requisito obrigatório para habilitação do licitante

10 anos ago

Os ministros do Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 11.218/2015, da 2ª Câmara, firmaram…

Depen cria comissão para investigar vida pregressa de candidatos do concurso público

10 anos ago

O Departamento Penitenciário Nacional – Depen publicou hoje, 17, a Portaria nº 407, que institui a Comissão de Investigação Social…

Bloqueio do Whatsapp vira tema para o Direito Administrativo

10 anos ago

Por mais de 12 horas, o brasileiro ficou sem acesso ao aplicativo Whatsapp – um dos mais usados para comunicação…

CGU institui sistema de fortalecimento das ouvidorias

10 anos ago

A Controladoria-Geral da União – CGU publicou hoje, 16, duas Portarias que possibilitam o aperfeiçoamento das ouvidorias. A primeira, de…

Conselho Federal de Biblioteconomia cria Fundo de Apoio às Atividades de Fiscalização

10 anos ago

Por meio da Resolução nº 164, publicada hoje, 16, o Conselho Federal de Biblioteconomia – CFB criou o Fundo de…

Nova lei dispensa licitações para compra de produtos de saúde

10 anos ago

A Presidência da República sancionou ontem, 15, a Lei nº 13.204, que altera a Lei nº 13.019, de 31 de…

Ministério da Justiça cria regras para aquisição de bens e serviços

10 anos ago

O Ministério da Justiça - MJ, por meio da Portaria nº 2.081, determinou as regras sobre a aquisição compartilhada de…

Planejamento altera regras para acesso ao Siconv

10 anos ago

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG publicou hoje, 14,…