A Presidência da República publicou hoje, 21, a Medida Provisória – MP nº 703, que altera a Lei nº 12.846,…
Por meio da Resolução nº 4.452 publicada hoje, 21, o Banco Central do Brasil – BCB definiu os encargos financeiros…
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, em hipótese excepcional, a quebra de sigilo bancário a pedido do Ministério Público…
Por meio da Portaria nº 1.829, publicada hoje, 28, a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB aprovou o…
Ação Civil Pública ajuizada pela procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares resultou em condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas…
O Ministério da Educação – MEC publicou hoje, 23, a Portaria nº 1.152, que estabelece as normas para execução das…
O Ministério de Minas e Energia - MME publicou hoje, 29, a Portaria nº 555, que aprova o Plano Decenal…
O Ministério da Fazenda publicou na semana passada a Orientação Normativa nº 1, que determina os procedimentos para a elaboração…
A Portaria nº 399, publicada na sexta-feira, 18, pelo Ministério dos Transportes, estabeleceu as diretrizes a serem seguidas pela Agência…
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Sangue Negro, que investiga o desvio de dinheiro de contratos da…