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O Ministério da Economia realizará uma nova audiência pública, no dia 4 de abril, para dar continuidade ao debate sobre…
O ato administrativo é fundamental para compreensão da parte nuclear da Teoria Geral do Direito Administrativo, embora haja muitas divergências…
Polícias civis de 26 estados e do Distrito Federal deflagraram hoje (28) a Operação Luz na Infância 4. A meta…
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