A distribuição dos processos no Tribunal de Contas da União – TCU, regida pela Resolução-TCU nº 175//2005, sofreu alteração. Por…
Convênios, acordos e ajustes celebrados pela União com estados e municípios, além de outros instrumentos similares pactuados por órgãos e…
O Governo Federal sancionou a Lei nº 13.703/2018 que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Ricardo Lewandowski vai tentar um acordo antes de apreciar pedidos de liminar…
Embora o recesso parlamentar de julho tenha terminado, o ritmo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal segue a…
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap, publicou a…
O Supremo Tribunal Federal – STF vai analisar se leis municipais podem proibir que parentes de agentes públicos celebrem contratos…
O Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou em acórdão recente a nomeação e posse de cinco candidatos que prestaram…
O Tribunal de Contas da União – TCU anunciou que vai elaborar uma estratégia de atuação permanente em relação à…
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU publicou a Portaria nº 1.638/2018, que estabelece metas para todas…