Governo quer aumentar autonomia de autoridades portuárias

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que o governo está elaborando um decreto para dar mais autonomia às autoridades portuárias, pois necessitam ter uma autoridade autônoma, descentralizada, com o poder que lhe foi retirado na última Lei dos Portos. O decreto deverá também reduzir os entraves burocráticos e facilitar os investimentos privados.

“Vamos lançar o decreto com aquilo que é consenso. Tem muita coisa que vai ajudar a desburocratizar, a dar mais velocidade na questão da possibilidade de os arrendatários fazerem investimentos que seriam públicos”, exemplificou o ministro.

Há ainda a previsão de o decreto reduzir os prazos de tramitação dos processos, tanto no próprio Ministério, como na Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq.

O ministro destacou ainda que o governo se prepara para leiloar quatro novos terminais portuários, um de celulose e um de veículos no Paraná, um de celulose no Maranhão e um de carga geral no Amapá. São esperados investimentos de R$ 400 milhões nas quatro unidades. No dia 23 de março, foram concedidos à iniciativa privada dois terminais de cargas líquidas em Santarém, no Pará. O Consórcio Porto Santarém pagou um total de R$ 68,2 milhões para explorar por 25 anos as duas estruturas. Ambos são terminais de madeira usados para o abastecimento de combustível na região.

Sem status de ministério

A especialista em Portos, Cristiana Muraro, advogada do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados explica que em 2013, a então presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou o investimento no Plano de Investimento em Logística – Portos, permitindo que houvesse uma oportunidade para crescimento da área por meio de parcerias com o setor privado, de modo a proporcionar a modernização do setor portuário brasileiro.

“Por meio da Lei nº 12.815/2013, a Secretaria de Portos ganhou mais espaço, já que recebeu as competências atribuídas ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em leis gerais e específicas relativas a portos fluviais e lacustres, nos termos do art. 65 da referida Lei. No final do ano de 2016, porém, houve uma nova mudança na estrutura da Secretaria de Portos. O Governo atual decidiu que a Secretaria não deveria possuir mais status de ministério. Assim, atualmente, ocupa lugar dentro do Ministério dos Transportes”, esclarece Cristiana Muraro.