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Por meio da Instrução Normativa nº 4/2017, o Ministério da Cultura estabeleceu os procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução,…
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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão aprovou, no dia 1º de dezembro, o seu próprio Manual de Gestão de…
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Já em ritmo de recesso, os parlamentares terão uma agenda pouco polêmica nesta semana. Na Câmara dos Deputados, a expectativa…
O Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou a recente Súmula nº 599, que dispõe que o princípio da insignificância…
O Tribunal de Contas da União – TCU constatou superfaturamento nos contratos firmados desde 2011 entre o Ministério da Fazenda…
O Tribunal de Contas da União – TCU indicou, por meio do Acórdão nº 2.533/2017 – Plenário, que a Agência…
Por meio da Portaria nº 3.194/2017, o Ministério da Saúde publicou as regras para financiamento do Programa para o Fortalecimento…