O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou formas mais eficientes para que os valores restituídos ao erário após condenação em…
Após período de proposição, debates e aprovação, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.529/2017, que trata…
Os órgãos públicos e entidades sociais podem ser autorizados a utilizar carros e motos apreendidos antes que o veículo vá…
O Governo Federal sancionou a Lei nº 13.529/2017, que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões de…
Por meio da Portaria nº 400/2017, a Advocacia-Geral da União – AGU estabeleceu os procedimentos para restituição ou retificação de…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, 5, proposta…
O Diário Oficial do Distrito Federal de ontem, 5, trouxe a publicação das novas regras para contratação de funcionários e…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, negou o seguimento do Mandado de Segurança – MS nº…
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou os dados do 4º Boletim das Empresas Estatais, que mostrou que as…