Conforme os dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação federal cresceu 9,49% em novembro, em relação ao mesmo período do…
Tramita no Supremo Tribunal Federal – STF uma ação que questiona o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu a tramitação da Medida Provisória – MP nº 805/2017,…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, entendeu que apenas parlamentares podem questionar a tramitação de…
O Tribunal de Contas da União - TCU realizou um levantamento com o objetivo de qualificar o debate sobre o…
O Brasil sediará a 51ª reunião de cúpula do Mercosul, em 21 de dezembro, na expectativa de assinar um acordo…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE reconheceu que municípios podem contratar escritórios de advocacia sem licitação.…
O Governo Federal publicou a Lei nº 13.531/2017, que dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art.…
A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, considera que os tribunais de contas estaduais têm competência…
A comissão mista do Senado Federal que analisa a Medida Provisória – MP nº 800/2017, que alonga o prazo para…