O Tribunal de Contas da União – TCU determinou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que implemente o controle…
O Tribunal de Contas da União – TCU realizou uma auditoria nas ações governamentais relacionadas ao acesso à educação infantil,…
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT editou a Resolução nº 5.624/2017, que dispõe sobre os meios do Processo…
Mesmo de recesso, deputados e senadores têm articulado nos bastidores as pautas para votar em 2018. Será um ano parlamentar…
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO entregou o Certificado de Reconhecimento aos prefeitos dos…
O Congresso Nacional promulgou quatro emendas à Constituição Federal em 2017. Com as novidades, o Brasil está próximo de alcançar…
A Receita Federal define anualmente os parâmetros para indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e…
A 1ª Turma Recursal do Distrito Federal entendeu que, embora não seja necessário descrever a falta funcional investigada em procedimento…
Se a Assembleia Legislativa ceder ao governador o direito de indicar membro do Tribunal de Contas estadual, não pode fazer…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR emitiu entendimento a uma consulta – Acórdão nº 4624/2017-Tribunal Pleno…