O Projeto de Lei Complementar nº 300/2016, da deputada Leandre (PV/PR), em análise na Câmara dos Deputados, obriga o Poder…
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS apresentou ao Tribunal de Contas da União…
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão encaminhou ontem, 31, o Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA para o…
O Banco Central – BC publicou a Resolução nº 4.595/2017, que regulamenta a política de conformidade – compliance – aplicável…
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou uma Medida Provisória – MP prorrogando para 29 de setembro o…
O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF realizou uma inspeção na Secretaria de Saúde – SES para verificar…
O Brasil ingressou como observador no Comitê do Acordo de Compras Governamentais (Government Procurement Agreement - GPA, sigla em inglês),…
O Tribunal de Contas da União – TCU identificou irregularidades e decidiu paralisar quatro lotes de uma das maiores licitações…
A Advocacia-Geral da União – AGU emitiu um parecer em que afirma que as entidades sem fins lucrativos não são…
Um projeto de lei que modifica a forma de publicação do registro de preços está pronto para análise na Comissão…