O Governo Federal publicou o Decreto nº 8.916, que qualifica empreendimentos públicos federais para implantação de investimentos por meio de…
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará amanhã, 30, audiência pública para debater as experiências…
Nos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro, o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby…
O Tribunal de Contas da União — TCU aumentou o valor mínimo para a instauração de processo de tomada de…
Durante a análise de recurso de processo instaurado para analisar a construção de viaduto, o Tribunal de Contas da União…
A ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, anunciou que, em breve, entidades públicas da Administração direta…
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O Congresso Nacional está com a agenda de votação cheia para esta semana. Um dos projetos que deve ser colocado…
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A Presidência da República publicou a Lei nº 13.361/2016, que altera a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre a cooperação…