No Brasil, a Parceria Público-Privada – PPP é uma importante ferramenta de relacionamento entre o governo e as empresas privadas.…
O Tribunal de Contas da União – TCU, após sucessão de indícios de irregularidades graves encontrados em aditivos de contrato…
Durante a condução da licitação, o pregoeiro analisará as propostas apresentadas pelos licitantes para verificar se estão em conformidade com…
O Governo Federal espera atrair R$ 15 bilhões em investimentos, nos próximos cinco e 10 anos, do setor privado com…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF devem retomar o julgamento sobre a aplicação da Lei de Licitações à…
O Programa de Parcerias de Investimentos – PPI começa a sair do papel. Após o anúncio das obras que farão…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, do Senado Federal, deve analisar em breve o Projeto de Lei…
O Tribunal de Contas da União – TCU apresentou a consolidação do conjunto de auditorias realizadas sobre a sistemática de…
De acordo com o Projeto de Lei do Senado – PLS nº 559/2013, que tramita no Senado Federal, o governo…
A Constituição Federal construiu à condição de norma fundamental a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. No Brasil, a seleção…