A regra na prorrogação dos contratos administrativos é a sua realização antes do término da vigência, já que não seria…
Após seis horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados…
O Plenário do Senado Federal decidiu 9, pelo julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. A decisão…
De acordo com entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, é proibido que deputados estaduais…
Em decisão recente, o Tribunal de Contas da União – TCU recomendou a aplicação de procedimentos para a concessão de…
O Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, do Ministério do Esporte, por meio da Resolução nº 4, dispôs sobre…
O Supremo Tribunal Federal — STF retoma nesta semana a análise da competência para julgamento das contas de gestão de…
A Alfândega da Receita Federal do Brasil – RFB do porto de Itajaí, em Santa Catarina, por meio da Portaria…
Para que não exista dúvida quanto à aplicação da Lei Complementar nº 147/2014, o Tribunal de Contas da União –…
A Câmara de Vereadores do município de Conceição da Barra, no Espírito Santo – ES, contratou, sem licitação, um jornal…