Para que não exista dúvida quanto à aplicação da Lei Complementar nº 147/2014, o Tribunal de Contas da União –…
A Câmara de Vereadores do município de Conceição da Barra, no Espírito Santo – ES, contratou, sem licitação, um jornal…
O Tribunal de Contas da União – TCU, em decisão unânime, determinou o cancelamento da concorrência e de todos os…
O Supremo Tribunal Federal – STF iniciou o julgamento de um recurso extraordinário – RE que discute a competência para…
No dia 2 de outubro será realizado o primeiro turno das eleições municipais de 2016. Durante o período, algumas regras…
Em decisão recente, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO considerou ilegal o edital de licitação na…
De acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - PróGenéricos, as vendas de medicamentos genéricos…
Foi adiada a votação de Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 153/2015, que incentiva práticas sustentáveis no âmbito…
O Tribunal de Contas da União – TCU analisou o contrato e o edital de pré-qualificação das obras de implantação…
Em 2015, foi publicada a Lei nº 13.165, que alterou as regras para as eleições. O objetivo é reduzir os…