STJ determina restituição de proventos depositados a servidor falecido

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As famílias de servidores públicos federais têm direito a auxílio-funeral. Conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de…

Prazo para declaração do IR termina nesta sexta-feira (29)

9 anos ago

Os 28,5 milhões de contribuintes que ainda não declaram o Imposto de Renda devem ficar atentos, pois o prazo final…

TCU avalia Governança Orçamentária na Administração Pública Federal

9 anos ago

Durante a atividade administrativa, o Governo Federal precisa equilibrar dois importantes polos da gestão: a arrecadação dos tributos e a…

Mais Médicos deve ser prorrogado por mais três anos

9 anos ago

A presidente Dilma Rousseff prorrogará por mais três anos a permanência de profissionais estrangeiros no Mais Médicos no Brasil. A…

Laudo do MP aponta rachadura e falhas no projeto da ciclovia Tim Maia

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A ausência de pilares para ancorar a ação de fortes ondas foi apontada como fator principal para o desabamento da…

Portos do Rio de Janeiro já receberam R$ 4 bilhões em investimentos

9 anos ago

O setor portuário brasileiro está em um momento de destaque. Após a publicação do novo marco regulatório da área, a…

Equipe da presidente discute viagens para falar da crise política no Brasil

9 anos ago

A equipe de Dilma Rousseff estaria planejando junto à presidente a viagens pelo mundo para relatar que ela está sendo…

STF tem nova posição sobre prescritibilidade de ações de ressarcimento

9 anos ago

A imprescritibilidade das ações de ressarcimento é um tema divergente na jurisprudência dos tribunais. Na Constituição Federal, art. 37, dispõe…

TCU divulga relatório de fiscalização das Olimpíadas de 2016

9 anos ago

Com a proximidade das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas da União –…

Governo cria comitê para fazer a gestão orçamentária da União

9 anos ago

Por meio da Portaria nº 44, a Secretaria de Orçamento Federal instituiu o Comitê de Governança para Acompanhamento da Gestão…