A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo…
Em sessão, cuja duração chegou a mais de nove horas, o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT),…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por meio da Portaria nº 894, instituiu grupo de trabalho com o…
A Associação Médica Brasileira (AMB) deu início a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mandado de segurança no Supremo…
O empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, entregou aos investigadores da operação Lava Jato uma tabela que mostra a…
Tornar o Estado eficiente é a meta do gestor público. Proporcionar a boa relação entre o ente público e o…
As ações preventivas estão sendo mais adotadas pelos gestores da Administração Pública, pois com elas podem evitar futuros problemas. Com…
A Controladoria-Geral da União – CGU, por meio da Portaria nº 701, estabeleceu normas para requerimento e concessão de dispensa…
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 143/2015, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB/SC), que oferece a…
O poder disciplinar da Administração Pública permite que os agentes sejam punidos caso pratiquem infrações funcionais. No exercício desse poder,…