Receita Federal apresenta normas para declaração do imposto de renda

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1.613, que dispõe sobre a apresentação da Declaração…

Partido pede suspensão da MP do acordo de leniência

10 anos ago

O Partido Popular Socialista – PPS pediu ao Supremo Tribunal Federal - STF a suspensão da Medida Provisória - MP…

Secretaria de Orçamento define procedimento para LOA de 2017

10 anos ago

A Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, publicou a Portaria nº 9,…

Justiça obriga Detran/SE a licitar serviços de guincho

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05A juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível, que atende pelo Ministério Público Estadual de Sergipe…

TCU constata irregularidades na aposentadoria de servidores do TRF-1

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Após muitos anos de dedicação ao serviço, o trabalhador almeja a aposentadoria, que é o direito adquirido após completarem as…

BNDES anuncia medidas de estímulo à economia para micro e pequenas empresas

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES detalhou as medidas de estímulo à economia no valor de…

Senado aprova licença maternidade de seis meses e paterna de 20 dias

10 anos ago

O projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância – PLC 14/2015 foi aprovado pelos senadores e…

Conselho regulamenta avaliação psicológica em concurso público

10 anos ago

Por meio da Resolução nº 2, o Conselho Federal de Psicologia – CFP regulamentou a avaliação psicológica em concurso público…

Declaração de inidoneidade e a extensão de seus efeitos, Por Jacoby Fernandes

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Contratar com a Administração Pública é qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração e particulares, em que haja um…

Aneel aperfeiçoa mecanismos de controle

10 anos ago

Por meio da Resolução Normativa nº 699, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel regulamentou os atos e negócios…