Redação Brasil News

O presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei nº 7448/2017, que se transformou na Lei nº 13.655/2018.

STF analisa competências do TCU em relação às fundações autônomas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF analisou, recentemente, as competências do Tribunal de Contas da União na

Representantes de entidades de engenheiros foram ouvidos ontem, 24, na Câmara dos Deputados, e criticaram as propostas de alteração da

O Senado Federal aprovou ontem, 24, o projeto de lei – PLS nº 428/2017, do senador José Serra (PSDB/SP), que

Em manifestação recente, o Tribunal de Contas da União – TCU tratou da citação realizada em nome do advogado da