Cônjuge de acusado de improbidade também deve ter bens bloqueados
A Advocacia-Geral da União – AGU confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, que os bens
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AGU
AGU cria regras para mediar conflito de interesses entre órgãos da União
A Advocacia-Geral da União – AGU, por meio da Portaria nº 254/2018, instituiu medida para resolver conflitos de interesses entre
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Marinha regula o processo para apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica
O Comando da Marinha publicou a Instrução Normativa nº 1/MB/MD/2018 que regula o processo para apuração da responsabilidade administrativa –
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Projeto estabelece que contratação de serviço continuado poderá ultrapassar um ano
Tramita no Senado Federal uma proposta de lei que pretende alterar a Lei nº 8.666/1993 para permitir a contratação de
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AGU cria núcleo de arbitragem para atuação extrajudicial
Por meio da Portaria nº 226/2018, a Advocacia-Geral da União – AGU, com o objetivo de encontrar meios que possam
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