Redação Brasil News

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPAC e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq deverão

STF decide que lei para parcelar multas de trânsito é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal – STF recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5283 sobre a Lei do

O Pleno do Tribunal de Contas do Mato Grosso – TCE/MT entendeu, durante julgamento da Representação de Natureza Interna –

TCU vê falha em norma que prevê prorrogação antecipada dos contratos de arrendamentos portuários O Ministério dos Transportes, Portos e

O Senado Federal deve votar hoje, 13, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 77/2015,