Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Conforme a Lei nº 8.666/1993, art. 65, § 1º, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
Read MoreRecomendações do Ministério Público Federal aos órgãos O Ministério Público Federal – MPF ou estadual cumpre uma função essencial à
Read More
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 analisou ação ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores e demais Agentes
Read More
No auxílio à efetivação da Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, o Governo Federal, por meio da Secretaria
Read MoreAo ingressar no serviço púbico, todo profissional precisa cumprir uma série de requisitos para fazer jus à importante função que ocupa. Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade são requisitos fundamentais para a boa prestação do dever diante da sociedade.
Read More