Redação Brasil News

Um estudo recente publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP chamou a atenção para uma

OAB questiona decisão que a submete ao controle do TCU

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB questionou, por meio do Mandado de Segurança – MS

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara – PLC nº 169/2015, que limita o pagamento

O Ministério da Economia realizará uma nova audiência pública, no dia 4 de abril, para dar continuidade ao debate sobre

O ato administrativo é fundamental para compreensão da parte nuclear da Teoria Geral do Direito Administrativo, embora haja muitas divergências