TCU aprova percentuais de distribuição da CIDE entre entes federados
Por meio da Decisão Normativa nº 165/2018, o Tribunal de Contas da União – TCU aprovou os percentuais individuais de
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Economia
TCU analisa licitação milionária para exploração de satélite
O Tribunal de Contas da União – TCU avaliou os estudos de viabilidade técnica e econômica da licitação para a
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TCE/PE institui regras de atuação regionalizada do Ministério Público de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE instituiu um sistema regionalizado de distribuição de processos. O sistema
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TCU não pode fazer controle de constitucionalidade
O Tribunal de Contas da União – TCU não pode deixar de aplicar leis que entenda inconstitucionais. Este é o
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Associação questiona lei sobre bloqueio de bens de devedores da União
O Supremo Tribunal Federal – STF analisará a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5886 ajuizada pela Associação Brasileira
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