Administração Pública

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão em mandado de segurança da 15ª Vara da Seção Judiciária

Administração Pública pode anular contratação de servidor com direitos políticos suspensos, decide TST

A Administração Pública pode anular atos que contiverem vícios, como a contratação de servidor que está com seus direitos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE identificou 21.072 pessoas que, mesmo em situação de pobreza, transferiram mais de R$ 168

A vistoria prévia ou visita técnica nas obras públicas pelos licitantes pode ser demandada pela Administração Pública nos casos em

Ao se preparar um edital de licitação, no momento da descrição do objeto a ser adquirido pela Administração Pública, é