Deputado quer alterar regra para transferência do controle de concessionária de serviço público
O Projeto de Lei nº 9834/2018, do deputado Francisco Floriano (DEM/RJ), que tramita na Câmara dos Deputados, torna mais rígida
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concessionárias
PL exclui de licitação sócios de concessionária que não concluir obra
O Projeto de Lei nº 9613/2018, do deputado Celso Russomanno (PRB/SP), proíbe, por 10 anos, os sócios de concessionária de
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Governo anuncia que vai regulamentar processo de relicitação de concessionárias
O governo anunciou que vai regulamentar o processo de relicitação de concessionárias que não conseguem cumprir os contratos. A intenção
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