TJDFT entende que lei sobre participação de empresas com sócios em comum em licitações é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT declarou a inconstitucionalidade da Lei
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Distrito Federal
TJDF decide que Judiciário pode impor políticas públicas ao Executivo
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDFT entendeu que o Ministério Público pode interferir,
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Governo altera método para processamento de restos a pagar
Por meio do Decreto nº 9.428/2018, o Governo Federal estabeleceu uma nova metodologia para o tratamento dos restos a pagar,
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Distrito Federal implementa Sistema de Gestão de Contratos
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal publicou a Portaria nº 314/2018 que implementa o seu Sistema
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Distrito Federal busca parcerias para melhorias urbanas
O Governo do Distrito Federal – GDF publicou o Decreto nº 39.122/2018 que abre a possibilidade de a comunidade auxiliar
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