Diário Oficial da União de sexta-feira, 26 de maio de 2017
Estados e DF têm de pagar contribuição previdenciária de agentes políticos, diz STF Todas as unidades da Federação e o
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Brasil News
Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Distrito Federal
Governo permite parcelamento das dívidas para estados e municípios
O Governo Federal expediu a Medida Provisória nº 778/2017, que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias dos estados, municípios e
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Horas extras de servidor estão sujeitas ao teto constitucional
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT negou pedido de dois médicos
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Horas extras estão sujeitas ao teto constitucional
As verbas recebidas a título de adicional por horas extraordinárias possuem caráter remuneratório, sujeitando-se, portanto, à incidência do teto constitucional
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Governo detalha procedimentos para execução de recursos de emendas de bancada
O Ministério do Planejamento e a Secretaria de Governo da Presidência da República publicaram a Portaria Interministerial nº 46/2017, orientando
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