Parlamentares promulgam PEC que recria a DRU
O Congresso Nacional realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional – PEC nº 93/2016, que prorroga a Desvinculação de
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DRU
Senadores aprovam prorrogação da DRU até 2023
O Plenário do Senado Federal votou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 31/2016, que altera o Ato
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PEC sobre desvinculação de receitas terá calendário de votação especial
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 143/2015, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB/SC), que oferece a
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