Congresso precisa votar revisão da meta fiscal até 20 de maio
Neste ano, o governo enviou o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1/2016, que estabelece que a União poderá
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Governo Federal
STF suspende verba de publicidade do Governo Federal
O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu verba destinada à publicidade do Governo Federal, editada por meio de crédito extraordinário
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STF barra gastos de R$ 100 milhões do Governo Federal em publicidade
Em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) barrou um crédito extra de R$ 100 milhões
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ANTT regulamenta gratuidade de transporte para jovens de baixa renda
A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, por meio da Resolução nº 5.063, divulgou os procedimentos a serem observados
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Secretaria de Portos define sobre revitalização de áreas portuárias
Por meio da Portaria nº 114, a Secretaria de Portos, vinculada a Presidência da República, disciplinou a exploração de áreas
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