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Decreto cria regras para micro e pequenas empresas se adaptarem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

Por meio do Decreto nº 9.405/2018, o Governo Federal definiu as regras para micro e pequenas empresas se adaptarem ao

No próximo dia 15 de junho, será realizado um pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviços

O Congresso Nacional lançou uma nova edição do Monitor Fiscal, que analisa os resultados das metas fiscais do Governo Federal.

Por meio da Lei nº 13.673/2018, o Governo Federal acrescentou um novo parágrafo a Lei nº 8.987/1995, que trata da

O Governo Federal instituiu, por meio do Decreto nº 9.400/2018, o Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos, que deverá