TST entende que Estado não tem legitimidade em ação trabalhista contra concessionária
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais – SDI/2 do Tribunal Superior do Trabalho – TST negou provimento a recurso
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Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Jacoby Fernandes
TRF3 decide que contribuição previdenciária não incide sobre verbas indenizatórias
A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre incidência de contribuição social sobre ganhos habituais não se aplica às
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Ministério da Transparência regulamenta o Programa de Gestão de Demandas
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU publicou a Portaria nº 747/2018, que regulamenta o Programa de
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Banco Central limita valor para pagamento de boletos em dinheiro
A partir do dia 28 de maio, os boletos acima de R$ 10 mil não poderão mais ser pagos em
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Controladoria do DF define regras para acordos de cooperação técnica
Por meio da Portaria nº 49/2018, a Controladoria Geral do Distrito Federal definiu as regras para acordos de cooperação técnica
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