Ministro do STF decide que salário atrasado de servidor deve ser pago por precatório
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que salários atrasados devidos a servidores públicos devem ser
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Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Jacoby Fernandes
STJ divulga julgados sobre a responsabilidade civil das concessionárias e permissionárias
O Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou um texto compilando julgados da Corte que trata de pontos específicos sobre
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TST mudará Regimento Interno para incluir novo CPC e Reforma Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho – TST aprovou mudanças no texto do Regimento Interno da Corte para a inclusão de
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Juizado Especial decide que servidor inativo não tem paridade com o ativo em pagamento de gratificação
O Juizado Especial Federal no Pará entendeu que os servidores inativos não têm paridade com os ativos sobre os pagamentos
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Instrução Normativa estabelece procedimentos para seleção de propostas do Pró-transporte
O Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa – IN nº 41/2017, com todas as regras para a operacionalização e
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