Termina em junho o prazo para o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entrar em vigor
Termina em junho o prazo para a Lei Federal n° 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço
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Brasil News
Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Jacoby Fernandes
Menos de 1% das licitações feitas pelo Governo Federal são sustentáveis
Em 2018, apenas 0,97% de todas as licitações feitas pelo Governo Federal foram classificadas como sustentáveis. De 2014 a 2018,
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Empresas estrangeiras podem pedir abertura de filiais pela internet
Os empresários estrangeiros agora podem solicitar a autorização do Governo Federal para abertura de filiais no Brasil antes do registro
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Ministério da Justiça estabelece regras para impedir o nepotismo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria nº 430/2019, com os procedimentos para impedir o nepotismo no
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STJ suspende decisão que anulou licitação da iluminação em SP
O presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministro João Otávio de Noronha, sustou os efeitos de acórdão do
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