Comissão analisa projeto que tipifica crimes de abuso de autoridade
A Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, do Senado Federal, foi reinstalada e trabalhará para regulamentar
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Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Jacoby Fernandes
TCU fiscaliza órgãos públicos
Em acórdão recente, o Tribunal de Contas da União – TCU se pronunciou sobre pedido de fiscalização da ineficácia da
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Tipificação do abuso de poder e responsabilização de autoridades: uma proposta do Parlamento
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, criou uma comissão para analisar o Projeto de Lei do Senado – PLS
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Lei obriga que rótulos de alimentos que contenham informações sobre lactose
A partir de janeiro de 2017, os rótulos dos alimentos deverão conter informações sobre a existência ou não de lactose
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Ministério publica instrução para priorização de recursos de habitação no PAC
A Secretaria Executiva, do Ministério das Cidades, publicou a Instrução Normativa nº 1, que dispõe sobre a priorização dos pedidos
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