Lei de Licitações - Brasil News

O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 10.914/2016 – 2ª Câmara, constatou a ocorrência

TCU exclui exigência de limitação temporal para atestados de capacidade técnica

Além de zelar pela impessoalidade e pela busca das melhores condições de compras, a licitação deve buscar o maior número

Após reuniões do Grupo de Trabalho criado para formular as propostas do Governo Federal para a Lei de Licitações –

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, do Senado Federal, adiou a votação do projeto de lei – PL nº 559/2013,

Em 2015, foi publicada a Lei nº 13.165, que alterou as regras para as eleições. O objetivo é reduzir os