STJ decide que demissão de servidor do Executivo Federal, mesmo cedido, é feita pelo ministro da CGU
O Superior Tribunal de Justiça – STJ enfrentou uma discussão sobre a competência para demissão de servidor quando ele é
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Brasil News
Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Lei nº 8.112/1990
Novas regras para movimentação de servidores entre órgãos federais
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou a Portaria nº 193/2018 com o objetivo de facilitar o processo de
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Planejamento estabelece regras para atividade privada de servidor público
Uma nova portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabeleceu diretrizes e orientações gerais de aplicação do inc. X
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