Lei nº 8.666/1993 – Página: 8

Está aberta uma consulta pública sobre sustentabilidade no Governo Federal. A consulta se insere no Projeto “Compras Públicas Sustentáveis e

AGU afirma que organizações sociais não são obrigadas a realizarem licitação

A Advocacia-Geral da União – AGU emitiu um parecer em que afirma que as entidades sem fins lucrativos não são

Um projeto de lei que modifica a forma de publicação do registro de preços está pronto para análise na Comissão

O Tribunal de Contas da União – TCU, no Acórdão nº 1.633/2017 – Plenário, deliberou sobre a Tomada de Preços

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apresentou balanço que aponta que 673 obras que estavam paralisadas, com valor unitário