Tribunal de Contas de Minas aprova norma para facilitar fiscalização de contas municipais
Para auxiliar a atividade de fiscalização e verificação da Corte de Contas, o Tribunal de Contas do Estado de Minas
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LRF
Supremo analisa ADI sobre aplicação do teto remuneratório em estatais
O Supremo Tribunal Federal – STF deverá analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, com pedido de liminar, que
Read MoreDiário Oficial da União desta terça-feira, 25 de julho de 2017
Governo incentivará desligamento voluntário e poderá reduzir jornada de servidor público O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciou que
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TCU determina que Dnit respeite a LRF
Por meio do Acórdão nº 502/2017 – Plenário, o Tribunal de Contas da União – TCU evitou o desperdício de
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TST decide que aumento salarial obtido na Justiça tem de respeitar limites da LRF
Em julgamento realizado no Tribunal Superior do Trabalho – TST na tarde de segunda-feira, 13 de março, foi firmado o
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