Justiça comum também é competente para julgar demissão de empregado público
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu a respeito da competência da Justiça comum para julgar a natureza do
Read More
Brasil News
Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Ludimila Reis
TRF1 decide que bens essenciais à atividade de microempresa são impenhoráveis
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 decidiu que são impenhoráveis os bens essenciais à
Read More
TRF1 decide que é dever da Administração Pública conceder diárias
Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 entendeu – Processo nº 0018064-38.2010.4.01.3300/BA – que a Administração Pública deve conceder
Read More
TCU analisa exigência de idade para investidura em cargo público
Por meio do Acórdão nº 683/2017 – 1ª Câmara. de relatoria do ministro Benjamin Zymler, a Corte de Contas analisou
Read More
TCU encontra irregularidades em requisitos para revogação de licitação
Por meio do Acórdão nº 455/2017 – Plenário, o Tribunal de Contas da União – TCU constatou que, durante a
Read More